Curso de formação

Licitações nas
Estatais

Um novo regime de contratação
(lei 13.303/2016)

Próximo curso

08 a 09 de agosto de 2019

João Pessoa - PB

O curso

Desde a constituição de 1988 se aguarda uma lei disciplinando o especial regime jurídico das empresas estatais. Assim o curso traz como foco principal a apresentação do novo estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que entrou em vigor no dia 1º de junho de 2016. A lei 13.303/2016 introduz não só um específico regime societário para as empresas estatais, mas também um novo procedimento licitatório, entre outras novidades e grandes polêmicas. Os arts. 28 a 90 da lei nº 13.303/16 disciplinam o regime das licitações, dos casos de dispensa e de inexigibilidade e dos contratos das empresas estatais. É um novo regime jurídico que congrega regras e procedimentos do rdc, da lei de licitações e da legislação do pregão. Estão submetidas a esse novo regime jurídico as estatais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Por que participar?

Além de apresentar as regras da nova lei sobre cada uma das questões, as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação, destaca-se nesse curso os mais importantes entendimentos do tcu sobre os assuntos abordados. Afinal, o que muda com a nova lei? Quais os impactos e as repercussões? O curso oferece capacitação basilar e objetiva no conhecimento das principais novidades, alterações e repercussões da lei nº 13.303/16 sobre licitações e contratos e na aplicação desse novo regime nas estatais de forma eficiente e segura.

A quem este curso se destina?

O curso é destinado a todos que buscam conhecer o estatuto jurídico das empresas estatais, notadamente advogados, procuradores e gestores de empresas estatais e de empresa privadas que com aquelas mantêm relações comerciais.

Diferenciais

O curso, de linguagem simples, aborda as principais inovações dos procedimentos licitatórios no novo estatuto jurídico da empresa púbica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Além das novidades, será traçado um paralelo com as regras atuais de contratação e serão discutidas as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.

Programação

Primeiro dia Segundo dia
8 às 8h30 Credenciamento Dos procedimentos
Professora: Maryberg Braga Neto
8h30 às 10h30 O cenário que recepciona a nova Lei.
A quem alcança
Professora: Maryberg Braga Neto
10h30 às 10h45 Coffee Break
10h45 às 12h30 Disposições aplicáveis
Os objetivos da licitação
Diretrizes
Professora: Maryberg Braga Neto
Dos procedimentos
Professora: Maryberg Braga Neto
12h30 às 14 Almoço
14 às 16 Impedimentos na Participação
Orçamento sigiloso
Publicidade
Professora: Maryberg Braga Neto
Formalização dos contratos
Sanções Administrativas
Professora: Maryberg Braga Neto
16 às 16h15 Coffee Break
16 às 18 Normas específicas
Professora: Maryberg Braga Neto
Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade
Professora: Maryberg Braga Neto
Carga horária: 16 horas

O que inclui

  • Material Didático
    • Apostila
    • Legislação
    • Caderno de slides
  • Alimentação
    • 03 almoços executivos
    • 06 coffe-breaks
  • Material de apoio
    • Pasta executiva
    • Caneta
    • Marca texto
    • Bloco de notas
    • Kit de higiene bucal
  • Certificação
    • Certificado de conclusão
  • Consultoria
    • 30 dias de apoio técnico e juridico ao participante pós curso
  • Outros Serviços
    • WiFi

Professor

Maryberg Braga Neto

Engenheira civil - EE Mauá, especialização em Direito Administrativo - SBDP, MBA em Gestão de Negócios para Executivos - FGV-SP, Consultora em Licitações para governo e iniciativa privada, especializada em soluções para licitações, contratações e gestão...

conheça mais sobre o professor

Organização

  • Coordenação técnica: Horácio José Ferragino
  • Coordenação executiva: Rafael Felipe Pereira de Moura

Consultoria Jurídica

30 dias grátis de Consultoria Jurídica pós curso.

Local de Realização

Mapa de localizaçao do curso

Nord Luxxor Tambaú
Av. Almirante Tamandaré, 740
Tambaú - João Pessoa, PB
[veja o mapa]

Dúvidas sobre esse curso?

11 3783-7666
11 97320-5214
contato@institutolicitar.com.br

envie sua mensagem »

Investimento

Valor da inscrição: 5x de R$ 583,00
Valor para assinante: 5x de R$ 466,00



Valor para inscrições antecipadas:
1º Lote: 5x de R$ 495,00 até 16/07
2º Lote: 5x de R$ 524,00 até 23/07
3º Lote: 5x de R$ 553,00 até 30/07


;
Consulte desconto para
pagamento em parcela única.
Preço especial para assinante
ConLicitação
Condições especiais para mais de uma inscrição da mesma empresa ou órgão