Curso de formação

Licitações nas
Estatais

Um novo regime de contratação
(lei 13.303/2016)

Próximo curso

São Paulo - SP

O curso

Desde a constituição de 1988 se aguarda uma lei disciplinando o especial regime jurídico das empresas estatais. Assim o curso traz como foco principal a apresentação do novo estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que entrou em vigor no dia 1º de junho de 2016. A lei 13.303/2016 introduz não só um específico regime societário para as empresas estatais, mas também um novo procedimento licitatório, entre outras novidades e grandes polêmicas. Os arts. 28 a 90 da lei nº 13.303/16 disciplinam o regime das licitações, dos casos de dispensa e de inexigibilidade e dos contratos das empresas estatais. É um novo regime jurídico que congrega regras e procedimentos do rdc, da lei de licitações e da legislação do pregão. Estão submetidas a esse novo regime jurídico as estatais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Por que participar?

Além de apresentar as regras da nova lei sobre cada uma das questões, as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação, destaca-se nesse curso os mais importantes entendimentos do tcu sobre os assuntos abordados. Afinal, o que muda com a nova lei? Quais os impactos e as repercussões? O curso oferece capacitação basilar e objetiva no conhecimento das principais novidades, alterações e repercussões da lei nº 13.303/16 sobre licitações e contratos e na aplicação desse novo regime nas estatais de forma eficiente e segura.

A quem este curso se destina?

O curso é destinado a todos que buscam conhecer o estatuto jurídico das empresas estatais, notadamente advogados, procuradores e gestores de empresas estatais e de empresa privadas que com aquelas mantêm relações comerciais.

Diferenciais

O curso, de linguagem simples, aborda as principais inovações dos procedimentos licitatórios no novo estatuto jurídico da empresa púbica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Além das novidades, será traçado um paralelo com as regras atuais de contratação e serão discutidas as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.

Programação

Primeiro dia Segundo dia
8 às 8h30 Credenciamento Dos procedimentos
Professora: Maryberg Braga Neto
8h30 às 10h30 O cenário que recepciona a nova Lei.
A quem alcança
Professora: Maryberg Braga Neto
10h30 às 10h45 Coffee Break
10h45 às 12h30 Disposições aplicáveis
Os objetivos da licitação
Diretrizes
Professora: Maryberg Braga Neto
Dos procedimentos
Professora: Maryberg Braga Neto
12h30 às 14 Almoço
14 às 16 Impedimentos na Participação
Orçamento sigiloso
Publicidade
Professora: Maryberg Braga Neto
Formalização dos contratos
Sanções Administrativas
Professora: Maryberg Braga Neto
16 às 16h15 Coffee Break
16 às 18 Normas específicas
Professora: Maryberg Braga Neto
Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade
Professora: Maryberg Braga Neto
Carga horária: 16 horas

O que inclui

  • Material Didático
    • Apostila
    • Legislação
    • Caderno de slides
  • Alimentação
    • 02 almoços executivos
    • 04 coffe-breaks
  • Material de apoio
    • Pasta executiva
    • Caneta
    • Marca texto
    • Bloco de notas
    • Kit de higiene bucal
  • Certificação
    • Certificado de conclusão
  • Consultoria
    • 30 dias de apoio técnico e juridico ao participante pós curso
  • Outros Serviços
    • WiFi
    • Estacionamento

Professor

Maryberg Braga Neto

Engenheira civil - EE Mauá, especialização em Direito Administrativo - SBDP, MBA em Gestão de Negócios para Executivos - FGV-SP, Consultora em Licitações para governo e iniciativa privada, especializada em soluções para licitações, contratações e gestão...

conheça mais sobre o professor

Organização

  • Coordenação técnica: Horácio José Ferragino
  • Coordenação executiva: Sonia Lúcia Pereira de Moura
  • Coordenação de relacionamento: Marcelo de Paula Mello

Consultoria Jurídica

30 dias grátis de Consultoria Jurídica pós curso.

Local de Realização

Mapa de localizaçao do curso

Royal Jardins Boutique Hotel
Alameda Jaú,729
Jardim Paulista - São Paulo, SP
[veja o mapa]

Dúvidas sobre esse curso?

11 3783-8666
contato@institutolicitar.com.br

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