Curso de formação

Micro e pequenas
empresas
nas licitações

Com foco na legislação atualizada
(LC 147/2014, LC 155/2016 e DF 8.538/2015)

Próximo curso

05 a 06 de dezembro de 2017

São Paulo - SP

O curso

Por conta da sua grande importância na economia brasileira, as micro e pequenas empresas tem recebido maior atenção do setor público. Elas representam 27% do PIB, 52% dos empregos com carteiras assinadas e somam 9,5 milhões de micro e pequenas empresas. Diante da relevância desses números, apresentaremos aos participantes o ambiente vigente sobre os aspectos legais e práticos das prerrogativas, hipóteses de aplicação e procedimentos do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006, atualizado com a LC 147/2014, LC 155/2016 e Decreto Federal nº 8.538/2015, abordando ainda as questões práticas e polêmicas e os principais posicionamentos do TCU e dos Tribunais Superiores.

Por que participar?

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2006, contribuiu positivamente com o desempenho dos pequenos negócios, aumentando consideravelmente a participação das MPE em licitações públicas. Nesta perspectiva, o curso oferece a capacitação basilar e objetiva para implementação eficaz de todos os procedimentos para a adequada aplicação do tratamento diferenciado, orientando os profissionais da iniciativa privada de forma prática como participar, interagir e proceder conforme o caso na obtenção dos melhores resultados e aos agentes públicos o conhecimento dos privilégios e prerrogativas legais decorrentes dos aspectos jurídicos que regem a matéria. O curso traduz o passo a passo para a aplicação dos procedimentos dos temas envolvidos.

A quem este curso se destina?

A todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõe a contratar com a Administração Pública, servidores públicos (municipais, estaduais e federais) que atuam na área de compras, licitação e contratos, assessorias jurídicas, procuradores, advogados, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Diferenciais

O curso, de linguagem simples, trabalha o cenário completo do tratamento diferenciado, focando o lado público e o privado da licitação e da contratação. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos. A metodologia empregada no curso se traduz pela manutenção de clima de constante diálogo, com apresentação de questões provocativas e de exemplos práticos. O curso traduz o passo a passo para a aplicação dos procedimentos dos temas envolvidos.

Programação

Primeiro dia Segundo dia
8 às 8h30 Credenciamento Margem de Preferência/Cases Práticos Professor: Luciano Elias Reis
8h30 às 10h30 As[ectos Legais Características e Benefícios Professor: Luciano Elias Reis
10h30 às 10h45 Coffee Break
10h45 às 12h30 Extensão dos Benefícios Empate Ficto e Restrições Professor: Luciano Elias Reis Cases Práticos Professor: Luciano Elias Reis
12h30 às 14 Almoço
14 às 16 Licitação Exclusiva, Subcontratações e Estabelecimento de Cotas Professor: Luciano Elias Reis  
16 às 16h15 Coffee Break
16 às 18 Sanções Administrativas, Veracidade das Informações e Desequadramento Professor: Luciano Elias Reis  
Carga horária: 12 horas

O que inclui

  • Material Didático
    • Apostila
    • Legislação
    • Caderno de slides
  • Alimentação
    • 01 almoço executivo
    • 03 coffe-breaks
  • Material de apoio
    • Pasta executiva
    • Caneta
    • Marca texto
    • Bloco de notas
    • Kit de higiene bucal
  • Certificação
    • Certificado de conclusão
  • Consultoria
    • 30 dias de apoio técnico e juridico ao participante pós curso
  • Outros Serviços
    • WiFi
    • Estacionamento

Professor

Professor Luciano Elias Reis

Advogado-sócio do escritório Reis, Corrêa e Lippmann Advogados. Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR. Especialista em Direito Administrativo e Processo Civil...

conheça mais sobre o professor

Organização

  • Coordenação técnica: Horácio José Ferragino
  • Coordenação executiva: Sonia Lúcia Pereira de Moura
  • Coordenação de relacionamento: Marcelo de Paula Mello

Consultoria Jurídica

30 dias grátis de Consultoria Jurídica pós curso.

Local de Realização

Mapa de localizaçao do curso

Royal Jardins Boutique Hotel
Alameda Jaú,729
Jardim Paulista - São Paulo, SP
[veja o mapa]

Dúvidas sobre esse curso?

11 3783-8666
contato@institutolicitar.com.br

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Investimento

Valor da inscrição: R$ 2.460,00



Valor para inscrições antecipadas:
3º fase de inscrições: R$ 2.337,00 até 24/11

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