Edital sem Erros: Defesa e Recurso nas Licitações
Evite desclassificações e prejuízos: aprenda a estruturar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos com base legal e estratégia.
Mais detalhes
Sobre o curso
Muitos licitantes participam das disputas, mas não sabem como usar os mecanismos disponíveis para defender seus interesses. Com isso, oportunidades são perdidas e a disputa acontece em condições desfavoráveis.
Neste curso intensivo, a professora Gisella Leitão ensina, de forma prática, como utilizar os principais instrumentos de defesa nas licitações: pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do TCU, você vai aprender quando agir e como usar esses mecanismos para contestar irregularidades do edital e de concorrentes, ampliar prazos e até reverter decisões, como desclassificações e inabilitações.
Para quem é este curso?
Resumo
O que você vai aprender
Professora
Gisella Leitão
Advogada, palestrante e consultora em licitações públicas, com mestrado em Direito pela UCP. Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ e em Licitações Públicas pela AVM, certificada pela ENAP em licitações e contratos.
Foi pregoeira e controladora interna na FeSaúde (Niterói) e coordenadora técnica no Conselho Federal dos Representantes Comerciais. Autora e coautora de livros na temática de licitações e contratos e criadora do perfil @diariodalicitante.
- Advogada
- Consultora
- Mestre em Direito
- Palestrante
Conteúdo programático
Confira a programação
-
Aula 1 — Fundamentos e instrumentos administrativos de controle
Módulo 1 — Introdução e contexto geral
- Panorama da evolução legislativa: da Lei nº 8.666/93 à Lei nº 14.133/2021
- A importância do controle preventivo na licitação
- Princípios: vinculação ao edital, julgamento objetivo e publicidade
- Diferenças entre pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo
Módulo 2 — Pedido de esclarecimento
- Conceito, finalidade e fundamento legal
- Quem pode apresentar e prazos aplicáveis
- Efeitos vinculantes da resposta da Administração
- Jurisprudência do TCU e exemplos práticos
- Atividade prática: análise coletiva de casos reais
Módulo 3 — Impugnação ao edital
- Conceito e base constitucional: direito de petição
- Diferenças em relação ao pedido de esclarecimento
- Legitimidade ativa, prazos e efeitos
- Exigências desproporcionais, direcionamento de marca e prazos exíguos
- Jurisprudência do TCU
- Atividade prática: simulação de impugnação a edital com vício
-
Aula 2 — Recurso administrativo, jurisprudência aplicada e outros meios de contestação
Módulo 4 — Recurso administrativo
- Conceito e hipóteses de cabimento
- Julgamento das propostas
- Habilitação/inabilitação
- Outras decisões do pregoeiro
- Procedimento completo: manifestação de intenção
- Prazos para razões e contrarrazões
- Juízo de retratação
- Decisão da autoridade superior
- Efeito suspensivo e questões controvertidas (preclusão, autotutela, inversão de fases)
- Atividade prática: simulação de recurso no pregão eletrônico
Módulo 5 — Casos práticos e jurisprudência
- Acórdãos relevantes do TCU
- Respostas genéricas
- Impugnações intempestivas
- Preclusão e autotutela
- Boas práticas para evitar nulidades e responsabilizações
Módulo 6 — Outros meios de contestar o edital
- Representação aos órgãos de controle (TCU e controle interno): fundamentos, cabimento e efeitos
- Mandado de Segurança como instrumento de proteção dos licitantes
- Relação entre vias administrativa e judicial
- Atividade prática: estudo de caso sobre representação e MS
Encerramento
- Revisão dos pontos-chave
- Dúvidas e debate com os participantes
- Orientações práticas finais
Benefícios
O que inclui?
Material didático
Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar.
Legislação atualizada
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo.
Acesso às aulas gravadas
Você poderá assistir às aulas gravadas durante 30 dias após o término do curso.
Consultoria jurídica
Ganhe 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!
Acesso ao ConLicitação
Ganhe 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!
Certificado
Certificado de conclusão do curso com validade em todo o território nacional.
Resumo do curso
Edital sem Erros: Defesa e Recurso nas Licitações
Investimento
até 10x no cartão de crédito deR$ 174,90
ou R$ 1.749 à vista
Quero me inscreverDúvidas? Fale no WhatsApp 11 3789-9146
Lista de espera
Entre na lista de espera para confirmar seu interesse no curso
Pré-inscrição
Ainda não tem certeza, mas tem interesse?
Pré-inscrição confirmada
Dúvidas
Perguntas frequentes
Se não encontrar sua resposta, fale com a gente no WhatsApp 11 3789-9146.
Poderei realizar perguntas ao vivo durante as aulas?
Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Posso rever as aulas?
Sim. As aulas ficam gravadas e disponíveis na área do aluno por 30 dias após o término do curso. As gravações estarão disponíveis em no máximo 4 horas após o encerramento da aula.
Como receberei o certificado?
O certificado será disponibilizado na área do aluno para alunos com no mínimo 75% de participação nas aulas.
Qual plataforma será utilizada?
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom. Você receberá um manual com passo a passo para acessá-lo.
Emitimos nota fiscal?
Sim. Caso necessário, entre em contato conosco pelo telefone ou WhatsApp 11 3789-9146.
Posso parcelar o pagamento?
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
Cliente ConLicitação tem desconto?
Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.
Posso transferir a minha inscrição para outra pessoa?
Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.
Posso cancelar a minha inscrição?
Sim. O valor pago será ressarcido integralmente, desde que a solicitação de cancelamento seja feita com pelo menos 7 dias de antecedência do início do curso.