Edital sem Erros: Defesa e Recurso nas Licitações
Evite desclassificações e prejuízos: aprenda a estruturar impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos com base legal e estratégia.
Mais detalhes
Sobre o curso
Muitos licitantes participam das disputas, mas não sabem como usar os mecanismos disponíveis para defender seus interesses. Com isso, oportunidades são perdidas e a disputa acontece em condições desfavoráveis.
Neste curso intensivo, a professora Gisella Leitão ensina, de forma prática, como utilizar os principais instrumentos de defesa nas licitações: pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência do TCU, você vai aprender quando agir e como usar esses mecanismos para contestar irregularidades do edital e de concorrentes, ampliar prazos e até reverter decisões, como desclassificações e inabilitações.
Para quem é este curso?
Resumo
O que você vai aprender
Professora
Gisella Leitão
Advogada, palestrante e consultora em licitações públicas, com mestrado em Direito pela UCP. Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ e em Licitações Públicas pela AVM, certificada pela ENAP em licitações e contratos.
Foi pregoeira e controladora interna na FeSaúde (Niterói) e coordenadora técnica no Conselho Federal dos Representantes Comerciais. Autora e coautora de livros na temática de licitações e contratos e criadora do perfil @diariodalicitante.
- Advogada
- Consultora
- Mestre em Direito
- Palestrante
Conteúdo programático
Confira a programação
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Aula 1 — Fundamentos e instrumentos administrativos de controle
Módulo 1 — Introdução e contexto geral
- Panorama da evolução legislativa: da Lei nº 8.666/93 à Lei nº 14.133/2021
- A importância do controle preventivo na licitação
- Princípios: vinculação ao edital, julgamento objetivo e publicidade
- Diferenças entre pedido de esclarecimento, impugnação e recurso administrativo
Módulo 2 — Pedido de esclarecimento
- Conceito, finalidade e fundamento legal
- Quem pode apresentar e prazos aplicáveis
- Efeitos vinculantes da resposta da Administração
- Jurisprudência do TCU e exemplos práticos
- Atividade prática: análise coletiva de casos reais
Módulo 3 — Impugnação ao edital
- Conceito e base constitucional: direito de petição
- Diferenças em relação ao pedido de esclarecimento
- Legitimidade ativa, prazos e efeitos
- Exigências desproporcionais, direcionamento de marca e prazos exíguos
- Jurisprudência do TCU
- Atividade prática: simulação de impugnação a edital com vício
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Aula 2 — Recurso administrativo, jurisprudência aplicada e outros meios de contestação
Módulo 4 — Recurso administrativo
- Conceito e hipóteses de cabimento
- Julgamento das propostas
- Habilitação/inabilitação
- Outras decisões do pregoeiro
- Procedimento completo: manifestação de intenção
- Prazos para razões e contrarrazões
- Juízo de retratação
- Decisão da autoridade superior
- Efeito suspensivo e questões controvertidas (preclusão, autotutela, inversão de fases)
- Atividade prática: simulação de recurso no pregão eletrônico
Módulo 5 — Casos práticos e jurisprudência
- Acórdãos relevantes do TCU
- Respostas genéricas
- Impugnações intempestivas
- Preclusão e autotutela
- Boas práticas para evitar nulidades e responsabilizações
Módulo 6 — Outros meios de contestar o edital
- Representação aos órgãos de controle (TCU e controle interno): fundamentos, cabimento e efeitos
- Mandado de Segurança como instrumento de proteção dos licitantes
- Relação entre vias administrativa e judicial
- Atividade prática: estudo de caso sobre representação e MS
Encerramento
- Revisão dos pontos-chave
- Dúvidas e debate com os participantes
- Orientações práticas finais
Benefícios
O que inclui?
Legislação atualizada
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo.
Acesso às aulas gravadas
Você poderá assistir às aulas gravadas durante 30 dias após o término do curso.
Consultoria jurídica
Ganhe 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!
Acesso ao ConLicitação
Ganhe 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!
Certificado
Certificado de conclusão do curso com validade em todo o território nacional.
Resumo do curso
Edital sem Erros: Defesa e Recurso nas Licitações
Investimento
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Dúvidas
Perguntas frequentes
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Poderei realizar perguntas ao vivo durante as aulas?
Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Posso rever as aulas?
Sim. As aulas ficam gravadas e disponíveis na área do aluno por 30 dias após o término do curso. As gravações estarão disponíveis em no máximo 4 horas após o encerramento da aula.
Como receberei o certificado?
O certificado será disponibilizado na área do aluno para alunos com no mínimo 75% de participação nas aulas.
Qual plataforma será utilizada?
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom. Você receberá um manual com passo a passo para acessá-lo.
Emitimos nota fiscal?
Sim. Caso necessário, entre em contato conosco pelo telefone ou WhatsApp 11 3789-9146.
Posso parcelar o pagamento?
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
Cliente ConLicitação tem desconto?
Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.
Posso transferir a minha inscrição para outra pessoa?
Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.
Posso cancelar a minha inscrição?
Sim. O valor pago será ressarcido integralmente, desde que a solicitação de cancelamento seja feita com pelo menos 7 dias de antecedência do início do curso.