Imersão na Lei nº 14.133/21
Aplique a Lei nº 14.133/21 com segurança jurídica, da licitação à gestão contratual.
Mais detalhes
Sobre o curso
Quando o licitante não entende com clareza o funcionamento da Lei nº 14.133/21, fica exposto a falhas procedimentais, questionamentos dos órgãos de controle e riscos na tomada de decisão.
Este curso de especialização aborda todos os detalhes do regime jurídico das licitações e contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/21, com foco naquilo que será realmente útil para o seu dia a dia.
O objetivo é que cada aluno saia entendendo as principais regras, fases, modalidades e instrumentos da lei, além dos fundamentos da gestão e fiscalização contratual, permitindo interpretar, aplicar e justificar decisões com base legal sólida.
Para quem é este curso?
Resumo
O que você vai aprender
Professora
Maryberg Braga Neto
Requisitada expositora em eventos sobre contratações públicas, com diversas publicações em revistas e sites especializados. Hoje é consultora em licitações para o governo e a iniciativa privada, especializada em soluções para licitações, contratações e gestão de contratos — em especial na construção de modelagens avançadas, contratos sob performance, editais para PPPs, concessões de serviço público e concorrências internacionais.
Foi gerente de licitações da Sabesp por mais de 32 anos, pregoeira e responsável pela elaboração de padrões de licitações e contratos, inclusive de editais com financiamento do Banco Mundial (BIRD), BID e JICA. Também integrou os grupos de Serviços Terceirizados e de Licitações Sustentáveis do Governo de São Paulo.
- Especialista em licitação
- Consultora
- Palestrante
- Ex-gerente da Sabesp
Conteúdo programático
Confira a programação
-
Dia 1 — Fundamentos, planejamento e instrução do processo
08h30 às 10h30
- Desafios
- A quem alcança
- Hierarquia Normativa Nacional
- A quem se aplica?
- Algumas novidades — Nacionalização
- Agentes públicos e de contratação — Funções essenciais
- O controle interno e a assessoria jurídica
10h30 às 10h45
Coffee break
10h45 às 12h30
- Dos princípios
- Objetivos centrais
- Ciclo de vida
- Governança
- O tripé da Administração Pública
- Processo licitatório
- Regime transitório — Uma reflexão
12h30 às 14h00
Almoço
14h00 às 16h00
- Processo licitatório
- Da fase preparatória
- Plano de Contratações Anual
- Da instrução do processo licitatório
- O ETP federal é digital
- Obras e serviços comuns de engenharia
16h00 às 16h15
Coffee break
16h15 às 18h00
- Do Portal Nacional de Contratações Públicas
- Orçamento do órgão/entidade
-
Dia 2 — Edital, modalidades e julgamento
08h30 às 10h30
- Edital
- Modalidades
- Foco no pregão e na concorrência eletrônicos
- Critérios de julgamento
- Processo licitatório
- O ETP federal é digital
- Obras e serviços comuns de engenharia
- Entidade
10h30 às 10h45
Coffee break
10h45 às 12h30
- Compras
- Obras e serviços de engenharia — Regimes de execução
12h30 às 14h00
Almoço
14h00 às 18h00
- Regimes de execução
- Matriz de risco
- Serviços em geral
- Divulgação do edital de licitação
- Apresentação de propostas e lances
- Julgamento
- Desempate
- Direito de preferência
- Negociação
-
Dia 3 — Habilitação, contratação direta e gestão contratual
08h30 às 10h30
- Habilitação
- Habilitação técnica
- Habilitações fiscal, social e trabalhista
- Habilitação econômico-financeira
- Participação de pessoa física
- Recurso
- Contratação direta
- Inexigibilidade de licitação
- Dispensa de licitação
10h30 às 10h45
Coffee break
10h45 às 12h30
- Procedimentos auxiliares
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- PMI
- Registro cadastral
- SRP
- Contratos administrativos
- Formalização
- Cláusulas necessárias
12h30 às 14h00
Almoço
14h00 às 16h00
- Contratos administrativos — Publicidade
- Escopo e prazo
- Seguro — Garantia
- Duração dos contratos
- Execução dos contratos
- Fiscalização
- Serviços contínuos — DEMO
16h00 às 16h15
Coffee break
16h15 às 18h00
- Alteração dos contratos e dos preços
- Execução dos contratos
- Extinção do contrato
- Pagamentos
- Remuneração variável vinculada ao desempenho
- Da nulidade dos contratos
- Responsabilidade da projetista
- Infrações e sanções administrativas
- Disposições transitórias e finais
Benefícios
O que inclui?
Material didático
E-books, apostilas e slides elaborados por especialistas, prontos para consultar e aplicar.
Legislação atualizada
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo.
Consultoria jurídica
Ganhe 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!
Acesso ao ConLicitação
Ganhe 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!
Certificado
Certificado de conclusão do curso com validade em todo o território nacional.
Resumo do curso
Imersão na Lei nº 14.133/21 - Do Planejamento à Gestão de Contratos
Investimento
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Dúvidas
Perguntas frequentes
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Como receberei o certificado?
O certificado será disponibilizado na área do aluno para alunos com no mínimo 75% de participação nas aulas.
Emitimos nota fiscal?
Sim. Caso necessário, entre em contato conosco pelo telefone ou WhatsApp 11 3789-9146.
Posso parcelar o pagamento?
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
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Posso transferir a minha inscrição para outra pessoa?
Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.
Posso cancelar a minha inscrição?
Sim. O valor pago será ressarcido integralmente, desde que a solicitação de cancelamento seja feita com pelo menos 7 dias de antecedência do início do curso.