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Curso de especialização

Licitação Completo

Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Licitações Eletrônicas (Pregão e Concorrência por Menor Preço e Maior Desconto) e Sistema de Registro de Preços - SRP

Presencial
Brasília - DF

Sobre este curso

São 3 dias de imersão completa no universo das licitações para você ampliar seus conhecimentos e ficar preparado para o dia-a-dia dos negócios públicos.

Começando pela nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) com aprofundamento detalhado sobre as regras das licitações e dos contratos administrativos e menção à jurisprudência atual sobre a matéria.

A seguir serão apresentadas as licitações eletrônicas nas modalidades pregão e concorrência, com os critérios de julgamento do menor preço e do maior desconto, para você aprender as etapas e todo “passo a passo” dessas modalidades que são as mais utilizadas pela Administração Pública, com enfoque especial sobre a Instrução Normativa nº 73/2022 que regulamenta essas licitações no âmbito do Governo Federal.

Será apresentado também um panorama geral do Sistema de Registro de Preços – SRP, em conformidade com as inovações introduzidas pela Lei 14.131/2021 e com o Decreto federal nº 11.462/2023 que regulamenta o SRP no âmbito do Governo Federal.

Tudo isso ministrado por professores com grande experiência prática e com anos de atuação na Administração Pública. Uma verdadeira consultoria e interação entre as dificuldades reais no dia-a-dia de cada participante e a aplicação da nova lei de licitações.

Licitação Completo
24 horas de duração
3 dias de curso das 08:00 às 18:00
Esclarecimento de dúvidas
30 dias de consultoria jurídica no tema
30 dias de acesso ao ConLicitação

Não existem turmas agendadas para este curso, mas você pode contratar in company. Saiba mais

O que inclui

Todos os cursos ao vivo e express do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.

Material Didático

Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar

Legislação atualizada

Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo

Certificado

Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional

Consultoria Jurídica

Você ganha apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!

Acesso ao ConLicitação

Você ganha acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!

Programação

Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.

1ª dia

8h00 às 8h30

Credenciamento

08h30 às 10h30

Porque veio a nova lei de licitação?

Desafios;

Hierarquia normativa nacional;

A quem alcança?

Ultratividade da nova lei;

Algumas novidades – nacionalização;

Agentes públicos e de contratação – funções essenciais;

O controle interno e a assessoria jurídica;

Dos princípios;

Aproximação da administração com o mercado fornecedor;

10h30 às 10h45

Intervalo Coffee Break

10h45 às 12h30

Os 4 objetivos centrais;

Ciclo de vida;

Governança; o tripé da administração pública;

Dicas básicas para elaboração da regulamentação;

Regime transitório – uma reflexão;

Processo licitatório

Fase preparatória;

12h30 às 14h00

Almoço

14h00 às 16h00

Fase preparatória;

Plano de contratações anual;

Mapa de riscos;

Etp;

Orçamento da administação;

Termo de referência;

Edital;

Instrução do processo licitatório;

Obras e serviços comuns de engenharia;

Do portal nacional de contratações públicas;

Orçamento do órgão/entidade; edital;

Modalidades;

16h00 às 16h15

Intervalo Coffee Break

16h15 às 18h00

Critérios de julgamento;

Compras;

Obras e serviços de engenharia;

2ª dia

08h30 às 10h30

Obras e serviços de engenharia;

Regimes de execução;

Matriz de risco;

Serviços em geral;

Divulgação do edital de licitação;

Impugnação e esclarecimentos,

Apresentação de propostas e lances;

Julgamento;

10h30 às 10h45

Intervalo Coffee Break

10h45 às 12h30

Julgamento desempate;

Direito de preferência;

Negociação;

Habilitação; habilitação técnica;

Habilitação social e trabalhista;

Habilitação econômico-financeira;

Recurso administrativo;

Contratação direta;

Inexigibilidade de licitação;

Dispensa de licitação;

12h30 às 14h00

Almoço

14h00 às 16h00

Contratos administrativos;

Formalização;

Cláusulas necessárias;

Publicidade; escopo e prazo;

Seguro - garantia;

Duração dos contratos;

Execução dos contratos; fiscalização;

Serviços contínuos demo;

16h00 às 16h15

Execução dos contratos;

Intervalo coffee break.

16h15 às 18h00

Alteração dos contratos e dos preços;

Execução dos contratos;

Extinção do contrato;

Ordem cronológica dos pagamentos;

Pagamentos e pagamentos antecipados;

Remuneração variável vinculada ao desempenho;

Código penal;

Finais;

3ª dia

08h30 às 10h30

Legislação;

Conceito do pregão e da concorrência;

Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico;

Sistemas utilizáveis para o processamento do pregão e da concorrência;

Fases do pregão e da concorrência;

Fase preparatória;

Conteúdo;

Garantia de proposta;

Critérios de julgamento;

Pregoeiro e equipe de apoio e comissão de contratação;

10h30 às 10h45

Intervalo Coffee Break

10h45 às 12h30

Fase de divulgação do edital: meios obrigatórios de divulgação;

Fase de apresentação de propostas e lances;

Prazos;

Pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital;

Condições de participação;

Participação e entrega das propostas;

Sessão pública: sigilo e lances admissíveis;

Sessão pública: lances;

Modos de disputa;

12h30 às 14h00

Almoço

14h00 às 16h00

Fase de apresentação de propostas e lances;

Atos da sessão pública;

Abertura;

Etapa de lances;

Exercício do direito de preferência por ME, EPP, COOP;

Fase de julgamento;

Atos da sessão pública;

Desempate;

Negociação;

Análise da conformidade da proposta;

Aceitabilidade da proposta;

Análise da habilitação;

Saneamento de falhas;

Exame de ofertas subsequentes;

Fase recursal;

Manifestação da intenção de recurso;

Efeito suspensivo do recurso;

Razões do recurso;

Contrarrazões ao recurso;

Decisão do recurso;

Encerramento da sessão pública e fase de homologação;

Elaboração e divulgação da ata da sessão pública;

Homologação da licitação e adjudicação do objeto;

Convocação para assinatura do contrato;

Desconexão;

16h00 às 16h15

Intervalo coffee break;

16h15 às 18h00

Sistema de registro de preços – SRP;

Conceito;

Base legal;

Hipóteses de adoção;

Objetos;

Preços e fornecedores registráveis a ata de registro de preços;

Inexistência de obrigação da administração contratar com base no SRP;

Constituição de SRP por licitação;

Constituição de SRP para contratações diretas;

Ata de registro de preços;

Prazo de vigência da ata de registro de preços;

Contratações por órgãos não participantes – caronas;

Acréscimos nos quantitativos da ata;

Professores

Nivaldo Munari

Procurador de SP, com 29 anos no exercício do cargo, sendo 21 deles na área de Consultoria da PGE. Pós-graduado em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Maryberg Braga Neto

Consultora em licitações para o governo e iniciativa privada. Foi gerente de licitações da Sabesp, pregoeira. Integrou os grupos de serviços terceirizados e de licitações sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo.
Curso de Formação

Licitação Completo

Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Licitações Eletrônicas (Pregão e Concorrência por Menor Preço e Maior Desconto) e Sistema de Registro de Preços - SRP

Presencial
24 horas de duração
3 dias de curso das 08:00 às 18:00
Esclarecimento de dúvidas
de consultoria jurídica
30 dias de acesso ao ConLicitação
Não existem turmas agendadas para este curso, mas você pode contratar in company. Saiba mais

Veja o que dizem nossos alunos

Ainda não tem certeza se este curso é mesmo para você? Não se preocupe! Veja aqui alguns dos depoimentos que coletamos dos nossos alunos

Perguntas frequentes

Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.

Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.

Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.

Utilizamos aplicativo próprio desenvolvido especialmente para simularmos de maneira fidedigna e de forma mais eficiente uma sessão do ComprasNet. Através desta simulação prática, você terá a chance de acompanhar simultaneamente o que está acontecendo, tanto na tela do pregoeiro quanto na tela dos fornecedores. Esta visão completa e integrada facilitará o seu caminho para novas abordagens, práticas e ações durante uma licitação.

Apostila em formato digital incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.

Sim. Este curso possui certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional, inclusive com certificação de pregoeiro.

Sim. O certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado.

Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas. 

Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.

Sim, você receberá todo o passo a passo necessário para participar das aulas. 

Sim, o nosso site é mobile friendly e permite total integração e acesso pelo celular, basta ter o aplicativo instalado no seu smartphone. Sugerimos que você utilize um computador para assistir as aulas online.

Sim. Você pode verificar os horários na própria página do curso.  

Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos. 

Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas. 

Você pode se comunicar através do chat online. 

Sim, você pode acessar a sala de espera dos nossos cursos online utilizando o Zoom. A sala de espera será disponibilizada até 03 dias antes do início do curso.

Sim, caso necessário, entre em contato conosco através deste link ou pelo telefone 11 3783-7666. 

Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito. 

Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.

Sim. Para duas ou mais inscrições concedemos descontos especiais. Entre em contato conosco para negociações.

Sim. Além disso, o valor pago será ressarcido integralmente. 

Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura. 

Veja como acessar os cursos online

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