Nova Lei de Licitação

O MEGA DESAFIO TRAZIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Sobre este curso

A Nova Lei de Licitações ainda aguarda aprovação do presidente, mas vale a pena se preparar desde agora, pois as mudanças serão muitas e você terá apenas dois anos (após a lei ser aprovada) para se adaptar ao novo universo licitatório.

Pode-se dizer que a Nova Lei é uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520 e 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Ela basicamente incorpora as melhores práticas em licitações no país e reúne tudo em um único dispositivo.

Com sua aprovação, decorridos 2 anos da publicação, as seguintes leis serão revogadas:

  • Lei nº 8.666/1993 – Normas gerais de licitações e contratações públicas;
  • Lei nº 10.520/2002 – Normas gerais sobre a modalidade pregão;
  • Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Entre algumas das novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, está a realização do julgamento de preços antes da habilitação (inversão de fases), exatamente como ocorre no pregão e no RDC e o fim da divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação, eliminando a tomada de preços e o convite.

Dentre outras mudanças importantes podemos citar:
– o agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
– os instrumentos gerenciais serão integrados à legislação;
– haverá possibilidade de orçamento sigiloso;
– o procedimento de manifestação de interesse PMI;
– os regimes de contratação integrada e semi integrada;
– novas modalidades de licitação;
– o fornecimento e serviços contínuos com prazo contratual até 10 anos;
– os modos de disputa para as modalidades;
– o registro cadastral com sistema de reputação;
– as garantias contratuais chegando a 30%;
– ampliação da vigência dos contratos;
– a garantia de pagamento por conta vinculada;
– a antecipação dos efeitos de termo aditivo para ser formalizado no prazo máximo de 1 mês.

Neste curso sobre a Nova Lei de Licitações você aprenderá sobre todas essas novas regras e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação. Também será traçado um paralelo com as antigas regras de contratação e serão discutidas as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.

Vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com a mesma qualidade, diferenciais e excelência apresentados nos cursos presenciais pelo Instituto Licitar.

O curso, de linguagem simples, aborda as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico. Tudo isso ministrado por professores com grande experiência prática e com anos de atuação na administração pública. Uma verdadeira e riquíssima consultoria que você só verá aqui!

Curso de Especialização
Nova Lei de Licitação
Curso Online ao vivo
20 horas de duração
5 manhãs das 08h30 às 12h30
Esclarecimento de dúvidas ao vivo
30 dias de consultoria jurídica no tema
30 dias de acesso ao ConLicitação

PRÓXIMA TURMA

12 a 16/04/2021

O que inclui

Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.

Material Didático

Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar.

Legislação atualizada

Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo

Acesso após o curso

Você terá 30 dias após o encerramento do curso para assistir as aulas gravadas.

Certificado

Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional.

Consultoria Jurídica

Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso.

Acesso ao ConLicitação

Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao do ConLicitação.

Programação

Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.

1ª dia

08h15 às 08h30

Abertura do curso

Horácio Ferragino

08h30 às 10h30

Âmbito de aplicação desta lei

Princípios

Definições

Agentes públicos

Processo licitatório

Fase preparatória

Maryberg Braga

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Instrução do Processo Licitatório

Modalidades de Licitação

Critérios de Julgamento

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

2ª dia

08h30 às 10h30

Compras

Obras e Serviços de Engenharia

Serviços em Geral

Divulgação do edital de licitação

Maryberg Braga

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Apresentação de propostas e lances

Julgamento

Habilitação

Encerramento da licitação

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

3ª dia

08h30 às 10h30

Contratação direta - noções

Processo de Contratação Direta

Inexigibilidade de Licitação

Dispensa de Licitação

Maryberg Braga

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Instrumentos auxiliares

Procedimentos Auxiliares

Credenciamento

Pré-Qualificação

Procedimento de Manifestação de Interesse

Sistema de Registro de Preços

Registro Cadastral

Contratos administrativos

Formalização dos contratos

Garantias

Alocação de riscos

Prerrogativas da administração

Duração dos contratos

Maryberg Braga

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

4ª dia

08h30 às 10h30

Execução dos contratos

Alteração dos contratos e dos preços

Hipóteses de extinção dos contratos

Recebimento do objeto do contrato

Pagamentos

Maryberg Braga

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Nulidade dos contratos

Meios alternativos de resolução de controvérsias-noções

Maryberg Braga

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

5ª dia

08h30 às 10h30

Irregularidades

Infrações e sanções administrativas

Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos

Controle das contratações

Portal nacional de contratações públicas

Maryberg Braga

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Alterações legislativas

Código de Processo Civil art1048 e Código Penal seu Capítulo II-B

Crimes em licitações e contratos administrativos

Disposições transitórias e finais

Maryberg Braga

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

Professores

Maryberg Braga Neto

Consultora em licitações para o governo e iniciativa privada. Foi gerente de licitações da Sabesp, pregoeira. Integrou os grupos de serviços terceirizados e de licitações sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo.
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Curso de Especialização

Nova Lei de Licitação

O MEGA DESAFIO TRAZIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Online ao vivo
20 horas de duração
Material didático exclusivo
30 dias de consultoria jurídica
30 dias de acesso ao ConLicitação
INVESTIMENTO
R$ 1.489,00
em até
10x de R$ 148,90
no cartão de crédito
PRÓXIMA TURMA
12 a 16/04/2021

Veja o que dizem nossos alunos

Ainda não tem certeza se este curso é mesmo para você? Não se preocupe! Veja aqui alguns dos depoimentos que coletamos dos nossos alunos

Perguntas frequentes

Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.

Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.

Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.

Apostila em formato digital incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.

Sim. Este curso possui certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.

Sim. O certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado.

Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas. 

Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.

Sim, você receberá todo o passo a passo necessário para participar das aulas. 

Sim, o nosso site é mobile friendly e permite total integração e acesso pelo celular, basta ter o aplicativo instalado no seu smartphone. Sugerimos que você utilize um computador para assistir as aulas online.

Sim. Você pode verificar os horários na própria página do curso.  

Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos. 

Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas. 

Você pode se comunicar através do chat online. 

Sim, você pode acessar a sala de espera dos nossos cursos online utilizando o Zoom. A sala de espera será disponibilizada até 03 dias antes do início do curso.

Sim, caso necessário, entre em contato conosco através deste link ou pelo telefone 11 3783-7666. 

Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito. 

Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.

Sim. Para duas ou mais inscrições concedemos descontos especiais. Entre em contato conosco para negociações.

Sim. Além disso, o valor pago será ressarcido integralmente. 

Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura. 

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