A Nova Lei de Licitações foi recentemente aprovada pelo presidente e você deve se preparar desde já, pois as mudanças são muitas e você terá apenas dois anos para se adaptar ao novo universo licitatório.
Pode-se dizer que a Nova Lei é uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520 e 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Ela basicamente incorpora as melhores práticas em licitações no país e reúne tudo em um único dispositivo.
Com sua aprovação, decorridos 2 anos da publicação, as seguintes leis serão revogadas:
Entre algumas das novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, está a realização do julgamento de preços antes da habilitação (inversão de fases), exatamente como ocorre no pregão e no RDC e o fim da divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação, eliminando a tomada de preços e o convite.
Dentre outras mudanças importantes podemos citar:
– o agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
– os instrumentos gerenciais serão integrados à legislação;
– haverá possibilidade de orçamento sigiloso;
– o procedimento de manifestação de interesse PMI;
– os regimes de contratação integrada e semi integrada;
– novas modalidades de licitação;
– o fornecimento e serviços contínuos com prazo contratual até 10 anos;
– os modos de disputa para as modalidades;
– o registro cadastral com sistema de reputação;
– as garantias contratuais chegando a 30%;
– ampliação da vigência dos contratos;
– a garantia de pagamento por conta vinculada;
– a antecipação dos efeitos de termo aditivo para ser formalizado no prazo máximo de 1 mês.
Neste curso sobre a Nova Lei de Licitações você aprenderá sobre todas essas novas regras e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação. Também será traçado um paralelo com as antigas regras de contratação e serão discutidas as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.
Vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com a mesma qualidade, diferenciais e excelência apresentados nos cursos presenciais pelo Instituto Licitar.
O curso, de linguagem simples, aborda as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico. Tudo isso ministrado por professores com grande experiência prática e com anos de atuação na administração pública. Uma verdadeira e riquíssima consultoria que você só verá aqui!
Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.
Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar.
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo
Você terá 30 dias após o encerramento do curso para assistir as aulas gravadas.
Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional.
Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso.
Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao do ConLicitação.
Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.
1ª dia
08h15 às 08h30
Abertura do curso
Nivaldo Munari
08h30 às 10h30
Âmbito de aplicação desta lei p { margin-bottom: 0.25cm; direction: ltr; line-height: 115%; text-align: left; orphans: 2; widows: 2; background: transparent }Âmbito de aplicação desta
Princípios
Definições
Agentes públicos
Processo licitatório
Fase preparatória
Maryberg Braga
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Instrução do Processo Licitatório
Modalidades de Licitação
Critérios de Julgamento
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
2ª dia
08h30 às 10h30
Compras
Obras e Serviços de Engenharia
Serviços em Geral
Divulgação do edital de licitação
Maryberg Braga
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Apresentação de propostas e lances
Julgamento
Habilitação
Encerramento da licitação
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
3ª dia
08h30 às 10h30
Contratação direta - noções
Processo de Contratação Direta
Inexigibilidade de Licitação
Dispensa de Licitação
Maryberg Braga
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Instrumentos auxiliares
Procedimentos Auxiliares
Credenciamento
Pré-Qualificação
Procedimento de Manifestação de Interesse
Sistema de Registro de Preços
Registro Cadastral
Contratos administrativos
Formalização dos contratos
Garantias
Alocação de riscos
Prerrogativas da administração
Duração dos contratos
Maryberg Braga
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
4ª dia
08h30 às 10h30
Execução dos contratos
Alteração dos contratos e dos preços
Hipóteses de extinção dos contratos
Recebimento do objeto do contrato
Pagamentos
Maryberg Braga
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Nulidade dos contratos
Meios alternativos de resolução de controvérsias-noções
Maryberg Braga
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
5ª dia
08h30 às 10h30
Irregularidades
Infrações e sanções administrativas
Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos
Controle das contratações
Portal nacional de contratações públicas
Maryberg Braga
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Alterações legislativas
Código de Processo Civil art1048 e Código Penal seu Capítulo II-B
Crimes em licitações e contratos administrativos
Disposições transitórias e finais
Maryberg Braga
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
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Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.
Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.
Apostila em formato digital incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.
Sim. Este curso possui certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.
Sim. O certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado.
Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas.
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Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos.
Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas.
Você pode se comunicar através do chat online.
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