Nova Lei de Licitação

O MEGA DESAFIO TRAZIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Nova Lei de Licitação

Sobre este curso

A Nova Lei de Licitações foi recentemente aprovada pelo presidente e você deve se preparar desde já, pois as mudanças são muitas e você terá apenas dois anos para se adaptar ao novo universo licitatório.

Pode-se dizer que a Nova Lei é uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520 e 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Ela basicamente incorpora as melhores práticas em licitações no país e reúne tudo em um único dispositivo.

Com sua aprovação, decorridos 2 anos da publicação, as seguintes leis serão revogadas:

  • Lei nº 8.666/1993 – Normas gerais de licitações e contratações públicas;
  • Lei nº 10.520/2002 – Normas gerais sobre a modalidade pregão;
  • Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Entre algumas das novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, está a realização do julgamento de preços antes da habilitação (inversão de fases), exatamente como ocorre no pregão e no RDC e o fim da divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação, eliminando a tomada de preços e o convite.

Dentre outras mudanças importantes podemos citar:
– o agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
– os instrumentos gerenciais serão integrados à legislação;
– haverá possibilidade de orçamento sigiloso;
– o procedimento de manifestação de interesse PMI;
– os regimes de contratação integrada e semi integrada;
– novas modalidades de licitação;
– o fornecimento e serviços contínuos com prazo contratual até 10 anos;
– os modos de disputa para as modalidades;
– o registro cadastral com sistema de reputação;
– as garantias contratuais chegando a 30%;
– ampliação da vigência dos contratos;
– a garantia de pagamento por conta vinculada;
– a antecipação dos efeitos de termo aditivo para ser formalizado no prazo máximo de 1 mês.

Neste curso sobre a Nova Lei de Licitações você aprenderá sobre todas essas novas regras e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação. Também será traçado um paralelo com as antigas regras de contratação e serão discutidas as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.

Vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com a mesma qualidade, diferenciais e excelência apresentados nos cursos presenciais pelo Instituto Licitar.

O curso, de linguagem simples, aborda as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico. Tudo isso ministrado por professores com grande experiência prática e com anos de atuação na administração pública. Uma verdadeira e riquíssima consultoria que você só verá aqui!

Curso de Especialização
Presencial
Carga horária de 24 horas
03 dias das 08:30 às 18:00
Material didático exclusivo
Legislação atualizada
Alimentação inclusa

O que esperar dos nossos cursos?

O que esperar do curso de Licitação Completo?

Diferenciais

Público

Programação

Primeiro dia Segundo dia Terceiro dia
8 às 8h30 Credenciamento
08h30 às 12h00 •Contextualização da nova legislação frente ao cenário econômico, social e
ambiental nacional e global;
• Legislação constitucional e infraconstitucional correlata ao tema de Licitações e
• Dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos relacionados ao conceito de ciclo de vida do objeto;
• Introdução à metodologia para Abordagem de Ciclo de Vida de produtos e serviços;

Professora: “Denize Cavalcanti

• Dos Critérios de Julgamento
• Das Compras
• Das Obras e Serviços de Engenharia
• Dos Serviços em Geral
• A Divulgação do Edital de Licitação
• Da Apresentação de Propostas e Lances
• Do Julgamento
• Da Habilitação
Professora: Maryberg Braga Neto
• Das Impugnações, dos Pedidos de Esclarecimento e dos Recursos
• Do Encerramento da Licitação
• Da Contratação Direta – Noções
• Do Processo de Contratação Direta
• Da Inexigibilidade de Licitação
• Da Dispensa de Licitação
• Dos Instrumentos Auxiliares
• Dos Procedimentos Auxiliares
• Do Credenciamento
• Da Pré-Qualificação
• Do Procedimento de Manifestação de Interesse
• Do Sistema de Registro de Preços
• Do Registro Cadastral
• Dos Contratos Administrativos
• Da Formalização dos Contratos
• Das Garantias
• Da Duração dos Contratos
• Da Execução dos Contratos
• Da Alteração dos Contratos e dos Preços
• Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
• Do Recebimento do Objeto do Contrato
• Dos Pagamentos
• Da Nulidade dos Contratos
• Das Irregularidades
• Das Infrações e Sanções Administrativas
• Código de Processo Civil Art. 1048 e Código Penal seu Capítulo II-B
• Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
• Disposições Transitórias e Finais
Professora: Maryberg Braga Neto

Professores

Maryberg Braga Neto

Consultora em licitações para o governo e iniciativa privada. Foi gerente de licitações da Sabesp, pregoeira. Integrou os grupos de serviços terceirizados e de licitações sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo.

O que inclui

Material Didático

Apostila, Legislação e Caderno de slides

Material de apoio

Pasta executiva, caneta, marca texto bloco de notas e kit de higiene bucal

Consultoria

30 dias de apoio técnico e juridico ao participante pós curso

Alimentação

02 almoços executivos e 04 coffe-breaks

Certificação

Certificado de conclusão

Acesso ConLicitação

30 dias de acesso gratuito a plataforma do ConLicitação

Próximas Turmas

Confira abaixo as datas e locais das próximas turmas para este curso e faça sua inscrição!

São Paulo - SP

22 a 24/06/2022

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