A Nova Lei de Licitações foi recentemente aprovada pelo presidente e você deve se preparar desde já, pois as mudanças são muitas e você terá apenas dois anos para se adaptar ao novo universo licitatório.

Pode-se dizer que a Nova Lei é uma composição de dispositivos das Leis 8.666, 10.520 e 12.462 e incrementada com a incorporação da jurisprudência do TCU. Ela basicamente incorpora as melhores práticas em licitações no país e reúne tudo em um único dispositivo.

Com sua aprovação, decorridos 2 anos da publicação, as seguintes leis serão revogadas:

• Lei nº 8.666/1993 – Normas gerais de licitações e contratações públicas;
• Lei nº 10.520/2002 – Normas gerais sobre a modalidade pregão;
• Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC

Entre algumas das novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações, está a realização do julgamento de preços antes da habilitação (inversão de fases), exatamente como ocorre no pregão e no RDC e o fim da divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação, eliminando a tomada de preços e o convite.

Dentre outras mudanças importantes podemos citar:
– o agente de contratação é quem passa a conduzir a licitação;
– os instrumentos gerenciais serão integrados à legislação;
– haverá possibilidade de orçamento sigiloso;
– o procedimento de manifestação de interesse PMI;
– os regimes de contratação integrada e semi integrada;
– novas modalidades de licitação;
– o fornecimento e serviços contínuos com prazo contratual até 10 anos;
– os modos de disputa para as modalidades;
– o registro cadastral com sistema de reputação;
– as garantias contratuais chegando a 30%;
– ampliação da vigência dos contratos;
– a garantia de pagamento por conta vinculada;
– a antecipação dos efeitos de termo aditivo para ser formalizado no prazo máximo de 1 mês.

Neste curso sobre a Nova Lei de Licitações você aprenderá sobre todas essas novas regras e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação. Também será traçado um paralelo com as antigas regras de contratação e serão discutidas as novas perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.

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O curso, de linguagem simples, aborda as principais inovações dos procedimentos licitatórios trazidos pelo novo estatuto jurídico. Tudo isso ministrado por professores com grande experiência prática e com anos de atuação na administração pública. Uma verdadeira e riquíssima consultoria que você só verá aqui!