O conhecimento aprofundado em sanções administrativas, recursos
administrativos e de gestão de risco e compliance é de fundamental
importância para que sejam respeitados e garantidos os direitos da
Administração Pública e Privada no decorrer das diversas fases de um
processo de contratação.
Por tal razão esse curso tem seu enfoque na apresentação detalhada do
ambiente vigente sobre sanções administrativas, recursos administrativos
e GESTÃO DE RISCOS E DE COMPLIANCE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES,
destacando as previsões constitucionais relacionadas, a jurisprudência
regente das Leis 8.666/93, 10.520/02, 13.303/16 e da Nova Lei de
Licitações, além dos entendimentos mais recentes do TCU e do Superior
Tribunal de Justiça.
Com a edição da Nova Lei de Licitações vamos ter um período de
convivência entre a nova lei e o regime anterior. O legislador previu que a nova lei, uma vez sancionada e publicada, conviverá por dois anos com as
leis que compõem o regime anterior. Assim, a Lei 8.666/1993, a Lei
10.520/2002, que trata da modalidade pregão, e a Lei n. 12.462/2011 que
trata sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, somente serão
revogadas depois de 2 (dois) anos da publicação da nova lei. Ou seja, haverá dois anos de convívio entre os regimes antigo e novo de licitação e
contratação.
São novos tempos e novas regras, há muitas mudanças positivas no novo
texto legal. O novo texto decorre de um longo histórico de vários outros
projetos, consolidados nessa Nova Lei de Licitações.
A instituição de um novo regime licitatório para a administração pública
direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, representa as melhores práticas em licitações no país.
Neste curso você aprenderá as novas regras sobre os temas abordados e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação. Também será traçado
um paralelo com as regras ainda em vigor e serão discutidas as novasperspectivas e as repercussões nas contratações em geral.
E é exatamente isso que vamos te ensinar aqui!
Vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com a mesma qualidade, diferenciais e excelência apresentados nos cursos presenciais pelo Instituto Licitar.
Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.
Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar.
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo
Você terá 30 dias após o encerramento do curso para assistir as aulas gravadas.
Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional.
Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso.
Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação.
Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.
1ª dia
8h15 às 8h30
Abertura do curso
Horácio Ferragino
8h30 às 10h30
Sanções Administrativas: de Noções Gerais até Dos princípios constitucionais
Luciano Reis
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Sanções Administrativas: de Noções Gerais até Dos princípios constitucionais
Luciano Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
2ª dia
8h30 às 10h30
Sanções Administrativas: Da necessidade de instauração de processo administrativo até Da publicidade da decisão e de sua eficácia
Luciano Reis
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Sanções Administrativas: Da necessidade de instauração de processo administrativo até Da publicidade da decisão e de sua eficácia
Luciano Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
3ª dia
8h30 às 10h30
Sanções Administrativas: Das espécies de sanções administrativas e seus aspectos críticos de acordo com o TCU e a jurisprudência até Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Luciano Reis
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Recurso Administrativo: da Definição, Impugnação administrativa até Impugnação ao edital
Luciano Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
4ª dia
8h30 às 10h30
Recurso Administrativo: de Recurso hierárquico, Impugnação administrativa até Recurso previsto na Nova Lei de Licitações
Luciano Reis
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h00
Gestão de Risco e de Compliance na Nova Lei de Licitações: Gestão de Risco e controle preventivo até Acesso aos documentos e sigilo
Luciano Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
5ª dia
8h30 às 10:30
Gestão de Risco e de Compliance na Nova Lei de Licitações: Irregularidades sanáveis e graves até súmulas administrativas vinculantes
Luciano Reis
10h30 às 10:45
Intervalo
10h45 às 12:00
Gestão de Risco e de Compliance na Nova Lei de Licitações: Irregularidades sanáveis e graves até súmulas administrativas vinculantes
Luciano Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
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Sanções, Recursos Administrativos e Gestão de riscos e de compliance na nova lei de licitações
A visão eficaz para a solução de conflitos entre público e privado
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Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.
Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.
Apostila em formato digital incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.
Sim. Este curso possui certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.
Sim. O certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado.
Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas.
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.
Sim, você receberá todo o passo a passo necessário para participar das aulas.
Veja todos os requisitos necessários aqui.
Sim, o nosso site é mobile friendly e permite total integração e acesso pelo celular, basta ter o aplicativo instalado no seu smartphone. Sugerimos que você utilize um computador para assistir as aulas online.
Sim. Você pode verificar os horários na própria página do curso.
Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos.
Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas.
Você pode se comunicar através do chat online.
Sim, você pode acessar a sala de espera dos nossos cursos online utilizando o Zoom. A sala de espera será disponibilizada até 03 dias antes do início do curso.
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