O conhecimento aprofundado em sanções administrativas, rescisões contratuais e recursos administrativos é de fundamental importância para que sejam respeitados e garantidos os direitos da Administração Pública e Privada no decorrer das diversas fases de um processo de contratação.
Por tal razão esse curso tem seu enfoque na apresentação detalhada do ambiente vigente sobre sanções administrativas, rescisões contratuais e recursos administrativos, destacando as previsões constitucionais relacionadas, a jurisprudência regente das Leis 8.666/93 e 10.520/02, além dos entendimentos mais recentes do TCU e do Superior Tribunal de Justiça.
Apresenta ainda o impacto dos temas abordados em tempos de Covid-19, em situações especificas, como: É possível a isenção ou atenuação das sanções administrativas em tempos de Covid-19? É possível o parcelamento da multa? E os contratos administrativos em tempos de Covid-19?
Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.
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Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo
Você terá 30 dias após o encerramento do curso para assistir as aulas gravadas.
Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional.
Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso.
Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao do ConLicitação.
Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.
1ª dia
08h45 às 09h00
Abertura do curso
Horácio Ferragino
09h00 às 12h00
1. Sanções Administrativas: de Noções Gerais até Da publicidade da decisão e de sua eficácia
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
2ª dia
09h00 às 12h00
2. Sanções Administrativas: Das espécies de sanções administrativas e seus aspectos críticos de acordo com o TCU e a jurisprudência até É possível o parcelamento da multa?
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
3ª dia
09h00 às 12h00
3. Rescisão Contratual: Das causas autorizadoras da rescisão contratual até Do procedimento legal de rescisão
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
4ª dia
09h00 às 12h00
4. Rescisão Contratual: Dos princípios constitucionais até Os contratos administrativos em tempos de Covid-19
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
5ª dia
09h00 às 12h00
5. Recursos Administrativos: da Definição, Impugnação administrativa até Recurso previsto na Lei do Pregão
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
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Sanções, Rescisões
e Recursos Administrativos
A visão eficaz para a solução de conflitos entre público e privado
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Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou após a aula.
Sim. Você tem até 30 dias após o curso para mandar quaisquer dúvidas.
Sim. Durante 30 dias, após o encerramento do curso, você poderá assistir às aulas quando e onde quiser.
Utilizamos um aplicativo para simular uma sessão do ComprasNet. Através desta simulação prática, você terá a chance de acompanhar o que está acontecendo, tanto na tela do pregoeiro quanto na dos fornecedores.
Esta visão completa e integrada facilitará o seu caminho para novas abordagens, práticas e ações durante uma licitação.
Apostila, caderno de leis e slides. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno após a compra efetivada.
Sim. Todos os cursos possuem certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.
Sim. Todos os cursos possuem certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.
Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas.
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.
Sim, você receberá todo o passo a passo necessário para participar das aulas.
Veja todos os requisitos necessários aqui.
Sim, o nosso site é mobile friendly e permite total integração e acesso pelo celular. Além disso os cursos online serão transmitidos através do Zoom, basta ter o aplicativo instalado no seu smartphone.
Sim. Você pode verificar os horários na própria página do curso.
Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos.
Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas.
Você pode se comunicar através do chat online.
Sim, o Zoom é uma ferramenta online de e possui uma versão gratuita. Você pode fazer o download e instalar no seu computador ou acessar diretamente pelo navegador, visite o site do Zoom.
Sim, caso necessário, entre em contato conosco através deste link ou pelo telefone 11 3783-7666.
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até X% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.
Sim. Para duas ou mais inscrições concedemos um desconto de até X%. Entre em contato conosco para negociações.
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