Sanções, Recursos Administrativos e Gestão de riscos e de compliance na nova lei de licitações

A visão eficaz para a solução de conflitos entre público e privado

Sobre este curso

O conhecimento aprofundado em sanções administrativas, recursos
administrativos e de gestão de risco e compliance é de fundamental
importância para que sejam respeitados e garantidos os direitos da
Administração Pública e Privada no decorrer das diversas fases de um
processo de contratação.

Por tal razão esse curso tem seu enfoque na apresentação detalhada do
ambiente vigente sobre sanções administrativas, recursos administrativos
e GESTÃO DE RISCOS E DE COMPLIANCE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES,
destacando as previsões constitucionais relacionadas, a jurisprudência
regente das Leis 8.666/93, 10.520/02, 13.303/16 e da Nova Lei de
Licitações, além dos entendimentos mais recentes do TCU e do Superior
Tribunal de Justiça.

Com a edição da Nova Lei de Licitações vamos ter um período de
convivência entre a nova lei e o regime anterior. O legislador previu que a nova lei, uma vez sancionada e publicada, conviverá por dois anos com as
leis que compõem o regime anterior. Assim, a Lei 8.666/1993, a Lei
10.520/2002, que trata da modalidade pregão, e a Lei n. 12.462/2011 que
trata sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, somente serão
revogadas depois de 2 (dois) anos da publicação da nova lei. Ou seja, haverá dois anos de convívio entre os regimes antigo e novo de licitação e
contratação.

São novos tempos e novas regras, há muitas mudanças positivas no novo
texto legal. O novo texto decorre de um longo histórico de vários outros
projetos, consolidados nessa Nova Lei de Licitações.

A instituição de um novo regime licitatório para a administração pública
direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, representa as melhores práticas em licitações no país.

Neste curso você aprenderá as novas regras sobre os temas abordados e as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação. Também será traçado
um paralelo com as regras ainda em vigor e serão discutidas as novasperspectivas e as repercussões nas contratações em geral.

E é exatamente isso que vamos te ensinar aqui!

Vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com a mesma qualidade, diferenciais e excelência apresentados nos cursos presenciais pelo Instituto Licitar.

Curso de Especialização
Sanções, Recursos Administrativos e Gestão de riscos e de compliance na nova lei de licitações
Curso Online ao vivo
20 horas de duração
5 manhãs das 08h30 às 12h30
Esclarecimento de dúvidas ao vivo
30 dias de consultoria jurídica no tema
30 dias de acesso ao ConLicitação

PRÓXIMA TURMA

24 a 28/05/2021

O que inclui

Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.

Material Didático

Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar.

Legislação atualizada

Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo

Acesso após o curso

Você terá 30 dias após o encerramento do curso para assistir as aulas gravadas.

Certificado

Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional.

Consultoria Jurídica

Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso.

Acesso ao ConLicitação

Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação.

Programação

Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.

1ª dia

8h15 às 8h30

Abertura do curso

Horácio Ferragino

8h30 às 10h30

Sanções Administrativas: de Noções Gerais até Dos princípios constitucionais

Luciano Reis

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Sanções Administrativas: de Noções Gerais até Dos princípios constitucionais

Luciano Reis​

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

2ª dia

8h30 às 10h30

Sanções Administrativas: Da necessidade de instauração de processo administrativo até Da publicidade da decisão e de sua eficácia

Luciano Reis

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Sanções Administrativas: Da necessidade de instauração de processo administrativo até Da publicidade da decisão e de sua eficácia

Luciano Reis

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

3ª dia

8h30 às 10h30

Sanções Administrativas: Das espécies de sanções administrativas e seus aspectos críticos de acordo com o TCU e a jurisprudência até Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Luciano Reis

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Recurso Administrativo: da Definição, Impugnação administrativa até Impugnação ao edital

Luciano Reis

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

4ª dia

8h30 às 10h30

Recurso Administrativo: de Recurso hierárquico, Impugnação administrativa até Recurso previsto na Nova Lei de Licitações

Luciano Reis

10h30 às 10h45

Intervalo

10h45 às 12h00

Gestão de Risco e de Compliance na Nova Lei de Licitações: Gestão de Risco e controle preventivo até Acesso aos documentos e sigilo

Luciano Reis

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

5ª dia

8h30 às 10:30

Gestão de Risco e de Compliance na Nova Lei de Licitações: Irregularidades sanáveis e graves até súmulas administrativas vinculantes

Luciano Reis

10h30 às 10:45

Intervalo

10h45 às 12:00

Gestão de Risco e de Compliance na Nova Lei de Licitações: Irregularidades sanáveis e graves até súmulas administrativas vinculantes

Luciano Reis

12h00 às 12h30

Esclarecimentos de dúvidas

Professores

Luciano Elias Reis

Advogado e sócio do Reis & Lippmann Advogados; Doutorando e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo;
Preços especiais para
Assinantes ConLicitação

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Curso de Especialização

Sanções, Recursos Administrativos e Gestão de riscos e de compliance na nova lei de licitações

A visão eficaz para a solução de conflitos entre público e privado

Online ao vivo
20 horas de duração
Material didático exclusivo
30 dias de consultoria jurídica e Bec
30 dias de acesso ao ConLicitação
INVESTIMENTO
R$ 1.489,00
em até
10x 1.489,00
no cartão de crédito
PRÓXIMA TURMA
24 a 28/05/2021

Veja o que dizem nossos alunos

Ainda não tem certeza se este curso é mesmo para você? Não se preocupe! Veja aqui alguns dos depoimentos que coletamos dos nossos alunos

Perguntas frequentes

Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.

Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.

Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.

Apostila em formato digital incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.

Sim. Este curso possui certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.

Sim. O certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado.

Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas. 

Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.

Sim, você receberá todo o passo a passo necessário para participar das aulas. 

Sim, o nosso site é mobile friendly e permite total integração e acesso pelo celular, basta ter o aplicativo instalado no seu smartphone. Sugerimos que você utilize um computador para assistir as aulas online.

Sim. Você pode verificar os horários na própria página do curso.  

Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos. 

Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas. 

Você pode se comunicar através do chat online. 

Sim, você pode acessar a sala de espera dos nossos cursos online utilizando o Zoom. A sala de espera será disponibilizada até 03 dias antes do início do curso.

Sim, caso necessário, entre em contato conosco através deste link ou pelo telefone 11 3783-7666. 

Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito. 

Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.

Sim. Para duas ou mais inscrições concedemos descontos especiais. Entre em contato conosco para negociações.

Sim. Além disso, o valor pago será ressarcido integralmente. 

Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura. 

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