O conhecimento aprofundado em sanções administrativas, rescisões contratuais e recursos administrativos é de fundamental importância para que sejam respeitados e garantidos os direitos da Administração Pública e Privada no decorrer das diversas fases de um processo de contratação.
Por tal razão esse curso tem seu enfoque na apresentação detalhada do ambiente vigente sobre sanções administrativas, rescisões contratuais e recursos administrativos, destacando as previsões constitucionais relacionadas, a jurisprudência regente das Leis 8.666/93 e 10.520/02, além dos entendimentos mais recentes do TCU e do Superior Tribunal de Justiça.
Apresenta ainda o impacto dos temas abordados em tempos de Covid-19, em situações especificas, como: É possível a isenção ou atenuação das sanções administrativas em tempos de Covid-19? É possível o parcelamento da multa? E os contratos administrativos em tempos de Covid-19?
Todos os cursos do Instituto Licitar incluem benefícios exclusivos aos participantes, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conceitos que são ensinados pelos nossos mestres professores.
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Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo
Você terá 30 dias após o encerramento do curso para assistir as aulas gravadas.
Certificado de conclusão do curso com validade em todo território nacional.
Você ganha 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso.
Você ganha 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação.
Confira a seguir todo conteúdo que será abordado em cada dia de curso.
1ª dia
08h45 às 09h00
Abertura do curso
Horácio Ferragino
09h00 às 12h00
1. Sanções Administrativas: de Noções Gerais até Da publicidade da decisão e de sua eficácia
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
2ª dia
09h00 às 12h00
2. Sanções Administrativas: Das espécies de sanções administrativas e seus aspectos críticos de acordo com o TCU e a jurisprudência até É possível o parcelamento da multa?
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
3ª dia
09h00 às 12h00
3. Rescisão Contratual: Das causas autorizadoras da rescisão contratual até Do procedimento legal de rescisão
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
4ª dia
09h00 às 12h00
4. Rescisão Contratual: Dos princípios constitucionais até Os contratos administrativos em tempos de Covid-19
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
5ª dia
09h00 às 12h00
5. Recursos Administrativos: da Definição, Impugnação administrativa até Recurso previsto na Lei do Pregão
Luciano Elias Reis
12h00 às 12h30
Esclarecimentos de dúvidas
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Sanções, Rescisões
e Recursos Administrativos
A visão eficaz para a solução de conflitos entre público e privado
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Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Sim. Você tem até 30 dias após o curso para enviar quaisquer dúvidas no tema do curso.
Sim. Durante o curso e até 30 dias após o encerramento do curso, você poderá assistir novamente as aulas na nossa área do aluno. As gravações das aulas estarão disponíveis para que você assista novamente em no máximo 04 horas após o encerramento da aula.
Apostila em formato digital incluindo as legislações e textos complementares referentes ao curso e os slides apresentados durante as aulas. Todo o material didático será disponibilizado na área do aluno em até 03 dias antes do início do curso.
Sim. Este curso possui certificado de conclusão, reconhecido em todo o território nacional.
Sim. O certificado será disponibilizado na área do aluno e o prazo de validade é indeterminado.
Para receber o certificado, você deve estar presente em até 75% das aulas.
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom.
Sim, você receberá todo o passo a passo necessário para participar das aulas.
Veja todos os requisitos necessários aqui.
Sim, o nosso site é mobile friendly e permite total integração e acesso pelo celular, basta ter o aplicativo instalado no seu smartphone. Sugerimos que você utilize um computador para assistir as aulas online.
Sim. Você pode verificar os horários na própria página do curso.
Através dela você terá acesso às aulas liberadas, certificados e materiais didáticos.
Os eventos serão abertos até 15 minutos antes do início das aulas.
Você pode se comunicar através do chat online.
Sim, você pode acessar a sala de espera dos nossos cursos online utilizando o Zoom. A sala de espera será disponibilizada até 03 dias antes do início do curso.
Sim, caso necessário, entre em contato conosco através deste link ou pelo telefone 11 3783-7666.
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.
Sim. Para duas ou mais inscrições concedemos descontos especiais. Entre em contato conosco para negociações.
Sim. Além disso, o valor pago será ressarcido integralmente.
Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.
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