Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
A sua capacitação para encarar os principais desafios, regras e aplicações da contratação direta na Lei nº 14.133/21.
Mais detalhes
Sobre o curso
A Lei nº 14.133/21 implementou mudanças significativas para as contratações diretas. Neste curso do Instituto Licitar, você dominará temas importantes que serão diferenciais para atuar com segurança e eficiência em uma modalidade completamente diferente dos processos licitatórios convencionais.
Você terá uma visão abrangente sobre as contratações diretas na Lei nº 14.133/21, com foco na inexigibilidade e na dispensa de licitação, exemplificando situações de cada contratação. Os professores Nivaldo Munari e Raphael Icaro abordarão as diferenças entre inexigibilidade e dispensa e as principais situações em que as contratações diretas se aplicam.
Além disso, você analisará o processo eletrônico, com e sem disputa, incluindo uma simulação no Sistema de Disputa Eletrônica do Governo Federal. O curso é ideal tanto para fornecedores, que desejam ampliar suas oportunidades, quanto para servidores públicos, que precisam conduzir contratações com segurança jurídica.
Para quem é este curso?
Resumo
O que você vai aprender
Professores
Quem vai te ensinar
Saber mais
Nivaldo Munari
Advogado e Procurador do Estado de São Paulo aposentado, com 29 anos no exercício do cargo, sendo 21 deles na área de Consultoria da PGE. Pós-graduado em Direito do Estado e especialista em licitações e contratos administrativos.
Integrou grupos de trabalho responsáveis pela implantação do pregão presencial e eletrônico no Estado de São Paulo e pela elaboração das minutas padrão de editais e contratos. Palestrante requisitado e professor de escolas de formação de servidores.
- Procurador (aposentado)
- Especialista em licitação
- Palestrante
Saber mais
Raphael Icaro
Graduado em Gestão Pública, com 19 anos de experiência em licitações e mais de R$ 796 milhões em faturamento. Palestrante, professor, consultor, assessor e mentor em licitações públicas.
Especialista do Grupo ConLicitação e do portal BLL Compras, professor do Instituto Licitar e CEO da RI Licitações, empresa de consultoria e assessoria.
- CEO da RI Licitações
- Consultor
- Palestrante
Conteúdo programático
Confira a programação
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1º dia
8h30 às 12h30Abertura e inexigibilidade de licitação
- Âmbito de aplicação da nova lei de licitações
- Conceito de licitação e o princípio constitucional da obrigatoriedade e suas exceções
- Contratações diretas: distinção entre inexigibilidade e dispensa de licitação
- O processo de contratação direta
- Inexigibilidade de licitação: considerações
- Hipóteses exemplificativas de inexigibilidade de licitação
Intervalo
- Hipóteses exemplificativas de inexigibilidade de licitação (continuação)
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2º dia
8h30 às 12h30Dispensa de licitação
- Dispensa de licitação: considerações
- Contratação direta com dispensa em razão do valor
- Contratação direta em casos de licitação deserta ou fracassada
Intervalo
- Contratação direta em casos de emergência ou calamidade
- Contratação de órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública
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3º dia
8h30 às 12h30Prática da dispensa eletrônica no Compras.gov
- Cadastro e manuseio do SICAF (fornecedor)
- Cadastro no Portal Compras.gov (fornecedor)
- Manuseio no Portal Compras.gov sem login: contratações, avisos de licitações, avisos do dia e pesquisa textual de editais
- Manuseio no Portal Compras.gov logado (fornecedor)
- Como encontrar dispensas eletrônicas finalizadas (homologadas e desertas) e em andamento
- Como baixar um “edital” de dispensa eletrônica
- Quadro informativo e informações adicionais da dispensa eletrônica
Intervalo
- Como cadastrar, alterar e excluir uma proposta de dispensa eletrônica no Portal Compras.gov
- Simulação prática da fase de lances da dispensa eletrônica
Benefícios
O que inclui?
Material didático
Acesso a todos os materiais exclusivos desenvolvidos pelo Instituto Licitar.
Legislação atualizada
Aprenda com base nas últimas atualizações oficiais do governo.
Acesso aos vídeos gravados
Assista às aulas gravadas no seu tempo e no seu ritmo, por 30 dias após o término do curso.
Consultoria jurídica
Ganhe 30 dias de apoio técnico e jurídico no tema do curso. Consulte-nos!
Acesso ao ConLicitação
Ganhe 30 dias de acesso gratuito ao ConLicitação. Consulte-nos!
Certificado
Certificado de conclusão do curso com validade em todo o território nacional.
Resumo do curso
Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade
Investimento
até 10x no cartão de crédito deR$ 174,90
ou R$ 1.749 à vista
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Dúvidas
Perguntas frequentes
Se não encontrar sua resposta, fale com a gente no WhatsApp 11 3789-9146.
Poderei realizar perguntas ao vivo durante as aulas?
Sim. Um dos objetivos do curso online é simular, com a maior proximidade possível, a riqueza dos cursos presenciais. Neste sentido, o professor poderá responder suas perguntas ao vivo ou poderá responder as suas perguntas após a aula por escrito.
Posso rever as aulas?
Sim. As aulas ficam gravadas e disponíveis na área do aluno por 30 dias após o término do curso. As gravações estarão disponíveis em no máximo 4 horas após o encerramento da aula.
Como receberei o certificado?
O certificado será disponibilizado na área do aluno para alunos com no mínimo 75% de participação nas aulas.
Qual plataforma será utilizada?
Os cursos online são ministrados através da plataforma Zoom. Você receberá um manual com passo a passo para acessá-lo.
Emitimos nota fiscal?
Sim. Caso necessário, entre em contato conosco pelo telefone ou WhatsApp 11 3789-9146.
Posso parcelar o pagamento?
Sim. Você pode parcelar o pagamento em até 10 vezes sem juros, no cartão de crédito.
Cliente ConLicitação tem desconto?
Com certeza. Todos os clientes ConLicitação possuem desconto de até 10% na aquisição do curso. Se você ainda não é cliente pode realizar o seu cadastro clicando aqui.
Posso transferir a minha inscrição para outra pessoa?
Sim, desde que seja respeitado o limite de um acesso por assinatura.
Posso cancelar a minha inscrição?
Sim. O valor pago será ressarcido integralmente, desde que a solicitação de cancelamento seja feita com pelo menos 7 dias de antecedência do início do curso.