Nivaldo Munari

Advogado e Procurador do Estado de São Paulo aposentado, com 29 anos no exercício do cargo — sendo 21 deles na área de Consultoria da PGE. Pós-graduado em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e especialista em licitações e contratos administrativos.

Integrou diversos grupos de trabalho no âmbito do Estado de São Paulo, relacionados a essas matérias, dentre os quais se destacam os responsáveis pela:

• implantação do pregão presencial e eletrônico no Estado de São Paulo;
• regulamentação do Registro de Preços no âmbito do Estado;
• elaboração das minutas padrão de editais de licitações e contratos administrativos;
• modernização dos sistemas eletrônicos do convite e do procedimento competitivo nos casos de dispensa de licitação em razão do valor, da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo — Sistema BEC/SP;
• elaboração da minuta de decreto regulamentando a aplicação do RDC no Estado de São Paulo.

É palestrante requisitado com frequência, além de professor de instituições do Estado de São Paulo destinadas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores, como as extintas Fundap — Fundação do Desenvolvimento Administrativo e Fazesp — Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e a atual Egesp — Escola de Governo do Estado de São Paulo.