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Lei de licitações
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Lei de licitações
Juntada de documentos nas fases de habilitação: Quando é lícito?
A juntada de documentos na fase de habilitação é uma das maiores fontes de dúvida e insegurança para quem participa de l…
11 de fevereiro de 2026
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Lei de licitações
Licitações e Crimes no Código Penal: O Que Fornecedores Precisam Saber
Participar de licitações nunca foi tão promissor e, ao mesmo tempo, tão delicado. A Nova Lei de Licitações atualizou o C…
10 de fevereiro de 2026
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Lei de licitações
Acórdão 1354/2025 e o uso correto do “maior desconto” na Lei 14.133/21
O Acórdão 1354/2025 do TCU virou um divisor de águas no entendimento sobre o critério de maior desconto na Lei nº 14.133…
18 de dezembro de 2025
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Lei de licitações
O que diz a Lei das Estatais?
Afinal, o que diz a Lei das Estatais ? Se você trabalha em licitações públicas, já percebeu a relevância da Lei 13.303/2…
23 de outubro de 2025
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